Desvendando os Juros de Obra: Tudo o que Você Precisa Saber ao Comprar um Imóvel na Planta

Você está prestes a dar um passo importante na realização do sonho da casa própria, mas, antes disso, é crucial entender um aspecto fundamental: os famosos "juros de obra".

Neste guia, vamos explorar de forma clara e objetiva tudo o que você precisa saber sobre essa taxa para garantir uma jornada tranquila na aquisição do seu imóvel.

O que São os Juros de Obra?

Os juros de obra, também conhecidos como taxa de evolução de obra, são valores cobrados durante o financiamento de imóveis adquiridos ainda na planta.

Essa taxa tem um objetivo claro: assegurar que a construção do empreendimento seja concluída dentro do prazo estabelecido, proporcionando segurança aos compradores e investidores.

Por que São Cobrados os Juros de Obra?

Essa taxa desempenha um papel crucial no processo de construção de um imóvel na planta, contribuindo para o financiamento progressivo da obra.

À medida que a construção avança, mais recursos são liberados para a construtora, garantindo que o projeto siga o cronograma e seja entregue conforme o planejado.

Quando os Juros de Obra Devem ser pagos?

A cobrança dos juros de obra geralmente começa após a assinatura do contrato de financiamento e continua até a entrega das chaves aos compradores.

É importante ressaltar que essa taxa é calculada com base no avanço físico da construção, refletindo a progressão do empreendimento ao longo do tempo.

Quanto mais rápido a obra avança, mais alta será a taxa de evolução de obra paga pelo comprador.

Transparência e Legalidade dos Juros de Obra

É essencial que os compradores estejam plenamente informados e concordem com a cobrança dos juros de obra, conforme estabelecido no contrato de financiamento e na promessa de compra e venda do imóvel.

Além disso, as construtoras têm a obrigação de fornecer informações claras e transparentes sobre essa taxa durante as negociações, garantindo a compreensão total dos compradores.

Portanto, será ilegal a cobrança, se a obra for suspensa sem justificativa razoável e continuarem a cobrança durante o período de suspensão, ou se cobrarem após a expedição do habite-se.

Como Evitar Cobranças Ilegais de Juros de Obra?

A cobrança dos juros de obra se torna ilegal quando não está devidamente prevista no contrato de financiamento e na promessa de compra e venda do imóvel.

Além disso, é considerada ilegal se continuar após o período estipulado no contrato ou durante a suspensão da obra sem justificativa razoável.

O STJ tem entendido que, cobrar do comprador do imóvel, juros de obra após o prazo ajustado contratualmente para a entrega do imóvel pronto, é ilícito.

Como Calcular a Taxa de Evolução de Obra?

Embora não haja uma legislação específica que defina o valor máximo dos juros de obra, geralmente é utilizado um percentual sobre o valor total do imóvel, estabelecido no contrato de financiamento.

Essa taxa é progressiva e acompanha o avanço físico da construção.

Direitos do Comprador em Caso de Cobranças Indevidas

Se você foi cobrado indevidamente pelos juros de obra --- após a entrega das chaves, ou houve a suspensão da obra e você continua sendo cobrado ---, é possível buscar judicialmente o ressarcimento dos valores pagos.

Certifique-se de que a cobrança está em desacordo com as condições contratuais, notifique a construtora e a instituição financeira o quanto antes, e busque a orientação de um profissional.

Você pode ser reembolsado pelo valor pago indevidamente, através de soluções extrajudiciais e, no último caso, acionando o judiciário.

Conclusão

Ao comprar um imóvel na planta, é essencial entender o funcionamento dos juros de obra e estar ciente dos custos envolvidos no processo.

Certifique-se de ler atentamente o contrato de financiamento e esclareça quaisquer dúvidas com a instituição financeira e com advogados especializados.

Compreender seus direitos e obrigações relacionados aos juros de obra garantirá uma experiência de compra positiva e sem surpresas desagradáveis ao longo do processo. Nosso escritório possui ampla experiência em Direito Imobiliário e pode te ajudar a prevenir riscos, bem como, a pleitear judicialmente esse ressarcimento caso seja necessário.

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